Tipicidade Penal

O oficial de Justiça bate à sua porta. Você atende. Ele lhe mostra um documento pelo qual um determinado Juiz manda que o Oficial pegue sua televisão de Plasma de 42 polegadas e apreenda.

Inconformado com a situação, você diz que não vai entregar. Em seguida surge um policial militar que lhe segura para que o Oficial possa subtrair o objeto e retirá-lo de sua residência. Assim o fato se consuma e você perde a televisão.

Tal fato tem presente todos os elementos característicos do roubo. Foi subtraído um bem móvel, mediante violência ou grave ameaça. Logo deveria ser crime, porém não é. Por quê?

Pela excludente da tipicidade Penal. Esta é a soma da tipicidade formal (adequação do fato à norma) + tipicidade conglobante (tipicidade material (relevância de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado) + atos anti-normativos (ato não determinado ou incentivado por lei)).

Analisando podemos perceber que no caso concreto existe a tipicidade formal, a tipicidade material, porém o ato é determinado por lei (mandado de busca e apreensão). Logo a tipicidade conglobante não está presente, excluindo, entretanto, a Tipicidade Penal.

Um pouco complicado de entender, para quem não é da área jurídica, mas trata-se de um exemplo prático para explanar sobre o assunto.

Zaffaroni critica ao dizer que o que se espera de um ordenamento jurídico, é ORDEM, isto é, os vários direitos determinando e incentivando os mesmos fatos. Afirma ainda ser uma incoerência o direito penal tipificar comportamentos (roubo) que os outros ramos do direito incentivam ou determinam (mandado de busca e apreensão).

REAJUSTE SALARIAL PARA DEPUTADOS, SENADORES E PRESIDENTE

Logo apóster escrito um Post abordando minha opinião acerca do reajuste salarial dos políticos, recebi este excelente artigo escrito por Rodrigo Prado, bacharel em direito pela Puc-Go.

EXTERIORIZAÇÃO DE UM AMARGO SENTIMENTO NACIONALISTA

Uma votação recorde para aprovar um projeto de lei tão rápido para favorecer nossos representantes membros do Congresso Nacional me fez lembrar o habeas corpus interposto pelo crápula lobista Sr. Daniel Dantas, conhecido sarcasticamente como Daniel Mendes, perante o STF que o evitou dormir atrás das grades por ter-lhe sido concedido em tempo recorde uma liminar favorável havendo até supressão de instâncias do judiciário para que se chegasse tão rápido nas mãos do seu grande amigo Gilmar Mendes, também conhecido sarcasticamente como Gilmar Dantas.

Gilmar Mendes ou Dantas tanto faz, o mesmo que votou contra a condenação do juiz federal de São Paulo, Sr. Ali Mazloum, acusado de venda de sentenças, abuso de autoridade e etc.

Ali Mazloum, o mesmo que decretou prisão do nosso “Working Class Hero”, “Herói da Classe Trabalhadora”, como diz John Lennon em uma de suas belas músicas, Sr. Ilustríssimo e Respeitável Protógenes de Queiroz, pela investigação e captura do verme, corrupto, parasita e lobista Daniel Dantas, mas que, segundo o Excelentíssimo juiz Ali, nosso herói utilizou de meios ilícitos para captura-lo, portanto deveria ser preso.

Desta forma, segundo o fato narrado alhures, vimos que nosso país é o único lugar onde o mocinho perde para o vilão no final da novela. Onde temos a certeza de que alguns juizes são representantes orgânicos dos donos do poder.

Estamos diante de uma inversão de valores, onde quem tem caráter é o pobre plebeu e o “Cara ter” dinheiro e influencia é quem dita as regras do jogo.

O pobre pensante sofre diante de indivíduos incrédulos que, pelo seus status na sociedade são grandes formadores de opinião para 90% do país, mesmo sem estes terem o mínimo de respaldo moral e ético ensejadores de devido respeito desses 190 milhões de habitantes.

Não quero procurar justificativas pela demora na aprovação das PACs 300 e 446, que tratam dos planos de cargos e salários dos bombeiros e policiais militares e polícia civil, que ao meu ver é de muito mais urgência e eficiência para o interesse público, apenas quero exteriorizar meu descontentamento com a política pública operada nesse país que coaduna com a corrupção, interesse das minorias conservadoristas desse país arcaico.

Sei que a vivência de hoje é comparada ao pensamento niilista de Nietzsche, ou seja, é uma aceitação do nada como princípio e fim de todos os valores, é a ideologia individualista que vem colocar o indivíduo no centro da organização da sociedade. E analisando axiologicamente essa idéia, que tem como referência o indivíduo, qualquer solidariedade, ética, moral só terá sentido se esse comportamento trouxer satisfação para este indivíduo. Coisa que duvido muito de acontecer com que está mamando em berço esplêndido.

Rodrigo Araújo do Prado

Bacharel em Direito pela PUC-GO

Parece brincadeira!

Em um decreto Legislativo, foi proposto reajuste no salário dos Deputados, senadores e Presidente de mais de 60% para aqueles e mais de 130% para este. Se não bastasse, a proposta ganhou regime de urgência na Câmara com 279 votos a favor, 35 contra e 5 abstenções. Cerca de duas horas, isso mesmo, DUAS HORAS, após a Câmara votar a matéria, o projeto já estava na pauta do Senado que também foi votado e aprovado.

Tal decreto visou “equiparar” o salário dos referidos, ao dos Ministros do STF, que atualmente ganham mais de R$ 26.000,00 por mês. Estes, por sua vez, poderão ainda beneficiar-se de outra proposta em trâmite no congresso que elevará seus salários para mais de R$ 30.000,00.

É fato que os políticos não gozam de reajuste desde 2007, porém a inflação desse período não chegou a 20%.

O que dizer dos Policiais que ganham em média, R$1.500,00 no Brasil, e  ter seus salários defasados,sem reajuste há mais de 6 anos em vários estados?

E os professores, que segundo o MEC possuem salário médio no Brasil de menos de  R$ 1600,00 (http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/10/16/ult105u8796.jhtm)?

E o cidadão assalariado que recebe o mínimo por mês cujo reajuste anual em média, não chega a 10%, por pouco não acompanha a inflação.

Ainda vem o Tiririca, visitando o Congresso pela primeira vez e diz que chegou "em um bom dia", referindo-se à votação, do aumento do salário dos parlamentares.

São por essas e outras que o cidadão vive desacreditado com a política brasileira. Que faz com que o trabalhador honesto perca suas esperanças de viver dias melhores. Que faz o miserável morrer de fome. Que faz a criança ovacionar um traficante armado na favela.

Essa política onde PEC’s e Decretos somente são aprovados quando há interesse de uma minoria elitizada, não há de prosperar. Não é fora de realidade dizer que essa forma de governo sucumbir-se-á em breve se dessa forma continuar. Nota-se que a natureza do Estado Democrático Brasileiro, perdeu sua essência e a democracia está perdendo espaço para a retrógrada Oligarquia.

MISS JATAÍ

No dia 27 de novembro de 2010 ocorreu o concurso Miss Jataí. O evento realizou-se na boate Aldeia Lounge com o desfile de dez candidatas. Contou ainda com a presença da Miss Brasil Suymara e Miss Goiás Jussara, que deram mais charme ao desfile, além da sensualidade da Bandida do Funk.

Marilia Slywitch Prado venceu o concurso que foi votado por três jurados levando em consideração vários critérios, dentre eles, beleza, altura, passarela e simpatia.

Aula de sinuca

Eis aí um grande jogo de sinuca... para aqueles que apreciam um bom jogo...
Logo terá a revanche...
Obs: reparem a música de fundo.

Tentativa frustrada de uma noite de prazer

Na madrugada de segunda para terça-feira, por volta das 01h:00m, estava um travesti, sozinho, descansando dentro de uma construção abandonada, próximo ao centro da Cidade de Jataí-Go. Neste ínterim surgiu um homem, que segundo o travesti, aparentava ter uns 50 anos de idade, usava um chapéu de palha, calça jeans azul, camisa de botão, e botina cor bege, solicitando um programa com o indivíduo. Este por sua vez, se recusou a fazer, dizendo que estava cansado, já que havia trabalhado muito, e com um pouco de dor de cabeça, e por isso não estava afim. Então o homem sacou da cintura um revólver calibre 38, carregado com 6 munições, na tentativa de coagir o homossexual a fazer o programa. Foi então que o travesti partiu pra cima do homem entrando em luta corporal até conseguir arrancar-lhe o revólver. Com o revólver em mãos, o travesti saiu em disparada rumo a um hospital que ficava próximo à obra em que ele dormia, e o homem em seu encalço. Até que o travesti conseguiu jogar o revólver pra dentro do hospital pedindo que ligassem para a polícia. O homem vendo toda aquela situação, na iminência da polícia chegar e sem conseguir satisfazer sua lascívia, fugiu do local antes da chegada da PM. O travesti foi ouvido na delegacia e liberado em seguida. O revólver ficou apreendido. O homem... este além de ter ficado desmoralizado, deu sorte de não ir parar na cadeia.

Serviço Público

O serviço Público é algo que a grande maioria da população, sonha em trabalhar, seja pela estabilidade, seja pela satisfação de ser aprovado em concurso público com seu próprio mérito, ou mesmo pela remuneração.

Uma empresa privada, seja como patrão ou como funcionário, não garante a estabilidade. Como patrão, independente do lucro auferido no fim do mês, a carga tributária está lá para ser paga (e por sinal, uma das mais incoerentes do mundo, haja vista que ela é comparada aos países de primeiro mundo, sem efetivamente se ter aqui os mesmos serviços públicos com a mesma qualidade prestada naqueles países), assim como o salário dos empregados, encargos trabalhistas , etc.

Como funcionário, apesar da CLT e a Justiça Trabalhista serem totalmente prós operários, ainda sim os salários não são justos e caso o superior imediato não for com a cara do funcionário, ele pode até conseguir judicialmente um bom acerto, porém estará desempregado.

A aprovação em concurso público satisfaz o ego e corresponde ao empenho dispensado nos estudos para a consecução de seu objetivo. Não há nada tão gratificante como ter o nome na lista de aprovado em concurso público em virtude do próprio esforço do candidato.

É sabido que em algumas áreas do serviço público, mormente aos funcionários da educação e da segurança pública, não têm a remuneração adequada à dimensão e responsabilidade das funções e ao papel que elas proporcionam diretamente na vida da sociedade. Porém, ainda é aceitável e fazendo um paralelo com as empresas privadas , ainda é mais lucrativo o emprego público, pois raras são as empresas privadas que valorizam seus funcionários, a maioria ainda prima pela mais valia.

A prudência nos faz pensar que mais vale estudar as matérias divulgadas em um edital de um bom cargo no serviço público a conquistar várias graduações e títulos que incrementam o currículo para concorrer a um emprego numa empresa privada ou mesmo tentar montar seu próprio negócio e ir à falência com elevadas cargas tributárias.

Continuando

Fiquei algum tempo sem postar algo no blog. O motivo se deu em virtude de alguns aspectos: Primeiro, quando comecei a escrever, era advogado atuante e como tal, estava sempre com assuntos jurídicos que precisava me iterar diariamente, que gostava de publicá-los, além de alguns temas doutrinariamente divergentes que gostava de opinar.


Entretanto, com o ingresso no serviço público, deixei de exercitar o hábito da escrita, pois precisava assimilar todo o trabalho e atribuições que o cargo exige e o pouco tempo que restava dedicava ao futebol e ao estudo.

Hoje, não sei por que, resolvi voltar a escrever, talvez porque trabalhando no plantão, a escala 12x72, sobra um pouco mais de tempo para dedicar a outras atividades, como esta por exemplo.

Assim dou por reativado o blog para continuar a escrever asneiras. Ao menos isso me ajudou a sair bem na redação do último concurso que fui aprovado.