Fábio Prado

Tipicidade Penal

2010-12-23T15:07:00.000-02:00

O oficial de Justiça bate à sua porta. Você atende. Ele lhe mostra um documento pelo qual um determinado Juiz manda que o Oficial pegue sua televisão de Plasma de 42 polegadas e apreenda.

Inconformado com a situação, você diz que não vai entregar. Em seguida surge um policial militar que lhe segura para que o Oficial possa subtrair o objeto e retirá-lo de sua residência. Assim o fato se consuma e você perde a televisão.

Tal fato tem presente todos os elementos característicos do roubo. Foi subtraído um bem móvel, mediante violência ou grave ameaça. Logo deveria ser crime, porém não é. Por quê?

Pela excludente da tipicidade Penal. Esta é a soma da tipicidade formal (adequação do fato à norma) + tipicidade conglobante (tipicidade material (relevância de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado) + atos anti-normativos (ato não determinado ou incentivado por lei)).

Analisando podemos perceber que no caso concreto existe a tipicidade formal, a tipicidade material, porém o ato é determinado por lei (mandado de busca e apreensão). Logo a tipicidade conglobante não está presente, excluindo, entretanto, a Tipicidade Penal.

Um pouco complicado de entender, para quem não é da área jurídica, mas trata-se de um exemplo prático para explanar sobre o assunto.

Zaffaroni critica ao dizer que o que se espera de um ordenamento jurídico, é ORDEM, isto é, os vários direitos determinando e incentivando os mesmos fatos. Afirma ainda ser uma incoerência o direito penal tipificar comportamentos (roubo) que os outros ramos do direito incentivam ou determinam (mandado de busca e apreensão).

REAJUSTE SALARIAL PARA DEPUTADOS, SENADORES E PRESIDENTE

2010-12-16T18:44:00.001-02:00

Logo apóster escrito um Post abordando minha opinião acerca do reajuste salarial dos políticos, recebi este excelente artigo escrito por Rodrigo Prado, bacharel em direito pela Puc-Go.

EXTERIORIZAÇÃO DE UM AMARGO SENTIMENTO NACIONALISTA

Uma votação recorde para aprovar um projeto de lei tão rápido para favorecer nossos representantes membros do Congresso Nacional me fez lembrar o habeas corpus interposto pelo crápula lobista Sr. Daniel Dantas, conhecido sarcasticamente como Daniel Mendes, perante o STF que o evitou dormir atrás das grades por ter-lhe sido concedido em tempo recorde uma liminar favorável havendo até supressão de instâncias do judiciário para que se chegasse tão rápido nas mãos do seu grande amigo Gilmar Mendes, também conhecido sarcasticamente como Gilmar Dantas.

Gilmar Mendes ou Dantas tanto faz, o mesmo que votou contra a condenação do juiz federal de São Paulo, Sr. Ali Mazloum, acusado de venda de sentenças, abuso de autoridade e etc.

Ali Mazloum, o mesmo que decretou prisão do nosso “Working Class Hero”, “Herói da Classe Trabalhadora”, como diz John Lennon em uma de suas belas músicas, Sr. Ilustríssimo e Respeitável Protógenes de Queiroz, pela investigação e captura do verme, corrupto, parasita e lobista Daniel Dantas, mas que, segundo o Excelentíssimo juiz Ali, nosso herói utilizou de meios ilícitos para captura-lo, portanto deveria ser preso.

Desta forma, segundo o fato narrado alhures, vimos que nosso país é o único lugar onde o mocinho perde para o vilão no final da novela. Onde temos a certeza de que alguns juizes são representantes orgânicos dos donos do poder.

Estamos diante de uma inversão de valores, onde quem tem caráter é o pobre plebeu e o “Cara ter” dinheiro e influencia é quem dita as regras do jogo.

O pobre pensante sofre diante de indivíduos incrédulos que, pelo seus status na sociedade são grandes formadores de opinião para 90% do país, mesmo sem estes terem o mínimo de respaldo moral e ético ensejadores de devido respeito desses 190 milhões de habitantes.

Não quero procurar justificativas pela demora na aprovação das PACs 300 e 446, que tratam dos planos de cargos e salários dos bombeiros e policiais militares e polícia civil, que ao meu ver é de muito mais urgência e eficiência para o interesse público, apenas quero exteriorizar meu descontentamento com a política pública operada nesse país que coaduna com a corrupção, interesse das minorias conservadoristas desse país arcaico.

Sei que a vivência de hoje é comparada ao pensamento niilista de Nietzsche, ou seja, é uma aceitação do nada como princípio e fim de todos os valores, é a ideologia individualista que vem colocar o indivíduo no centro da organização da sociedade. E analisando axiologicamente essa idéia, que tem como referência o indivíduo, qualquer solidariedade, ética, moral só terá sentido se esse comportamento trouxer satisfação para este indivíduo. Coisa que duvido muito de acontecer com que está mamando em berço esplêndido.

Rodrigo Araújo do Prado

Bacharel em Direito pela PUC-GO

Parece brincadeira!

2010-12-15T19:32:00.000-02:00

Em um decreto Legislativo, foi proposto reajuste no salário dos Deputados, senadores e Presidente de mais de 60% para aqueles e mais de 130% para este. Se não bastasse, a proposta ganhou regime de urgência na Câmara com 279 votos a favor, 35 contra e 5 abstenções. Cerca de duas horas, isso mesmo, DUAS HORAS, após a Câmara votar a matéria, o projeto já estava na pauta do Senado que também foi votado e aprovado.

Tal decreto visou “equiparar” o salário dos referidos, ao dos Ministros do STF, que atualmente ganham mais de R$ 26.000,00 por mês. Estes, por sua vez, poderão ainda beneficiar-se de outra proposta em trâmite no congresso que elevará seus salários para mais de R$ 30.000,00.

É fato que os políticos não gozam de reajuste desde 2007, porém a inflação desse período não chegou a 20%.

O que dizer dos Policiais que ganham em média, R$1.500,00 no Brasil, e ter seus salários defasados,sem reajuste há mais de 6 anos em vários estados?

E os professores, que segundo o MEC possuem salário médio no Brasil de menos de R$ 1600,00 (http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/10/16/ult105u8796.jhtm)?

E o cidadão assalariado que recebe o mínimo por mês cujo reajuste anual em média, não chega a 10%, por pouco não acompanha a inflação.

Ainda vem o Tiririca, visitando o Congresso pela primeira vez e diz que chegou "em um bom dia", referindo-se à votação, do aumento do salário dos parlamentares.

São por essas e outras que o cidadão vive desacreditado com a política brasileira. Que faz com que o trabalhador honesto perca suas esperanças de viver dias melhores. Que faz o miserável morrer de fome. Que faz a criança ovacionar um traficante armado na favela.

Essa política onde PEC’s e Decretos somente são aprovados quando há interesse de uma minoria elitizada, não há de prosperar. Não é fora de realidade dizer que essa forma de governo sucumbir-se-á em breve se dessa forma continuar. Nota-se que a natureza do Estado Democrático Brasileiro, perdeu sua essência e a democracia está perdendo espaço para a retrógrada Oligarquia.

MISS JATAÍ

2010-11-30T15:02:00.001-02:00

No dia 27 de novembro de 2010 ocorreu o concurso Miss Jataí. O evento realizou-se na boate Aldeia Lounge com o desfile de dez candidatas. Contou ainda com a presença da Miss Brasil Suymara e Miss Goiás Jussara, que deram mais charme ao desfile, além da sensualidade da Bandida do Funk.

Marilia Slywitch Prado venceu o concurso que foi votado por três jurados levando em consideração vários critérios, dentre eles, beleza, altura, passarela e simpatia.

Aula de sinuca

2010-05-19T10:25:00.000-03:00

Eis aí um grande jogo de sinuca... para aqueles que apreciam um bom jogo...
Logo terá a revanche...
Obs: reparem a música de fundo.

Tentativa frustrada de uma noite de prazer

2010-05-18T09:44:00.001-03:00

Na madrugada de segunda para terça-feira, por volta das 01h:00m, estava um travesti, sozinho, descansando dentro de uma construção abandonada, próximo ao centro da Cidade de Jataí-Go. Neste ínterim surgiu um homem, que segundo o travesti, aparentava ter uns 50 anos de idade, usava um chapéu de palha, calça jeans azul, camisa de botão, e botina cor bege, solicitando um programa com o indivíduo. Este por sua vez, se recusou a fazer, dizendo que estava cansado, já que havia trabalhado muito, e com um pouco de dor de cabeça, e por isso não estava afim. Então o homem sacou da cintura um revólver calibre 38, carregado com 6 munições, na tentativa de coagir o homossexual a fazer o programa. Foi então que o travesti partiu pra cima do homem entrando em luta corporal até conseguir arrancar-lhe o revólver. Com o revólver em mãos, o travesti saiu em disparada rumo a um hospital que ficava próximo à obra em que ele dormia, e o homem em seu encalço. Até que o travesti conseguiu jogar o revólver pra dentro do hospital pedindo que ligassem para a polícia. O homem vendo toda aquela situação, na iminência da polícia chegar e sem conseguir satisfazer sua lascívia, fugiu do local antes da chegada da PM. O travesti foi ouvido na delegacia e liberado em seguida. O revólver ficou apreendido. O homem... este além de ter ficado desmoralizado, deu sorte de não ir parar na cadeia.

Serviço Público

2010-05-14T23:12:00.001-03:00

O serviço Público é algo que a grande maioria da população, sonha em trabalhar, seja pela estabilidade, seja pela satisfação de ser aprovado em concurso público com seu próprio mérito, ou mesmo pela remuneração.

Uma empresa privada, seja como patrão ou como funcionário, não garante a estabilidade. Como patrão, independente do lucro auferido no fim do mês, a carga tributária está lá para ser paga (e por sinal, uma das mais incoerentes do mundo, haja vista que ela é comparada aos países de primeiro mundo, sem efetivamente se ter aqui os mesmos serviços públicos com a mesma qualidade prestada naqueles países), assim como o salário dos empregados, encargos trabalhistas , etc.

Como funcionário, apesar da CLT e a Justiça Trabalhista serem totalmente prós operários, ainda sim os salários não são justos e caso o superior imediato não for com a cara do funcionário, ele pode até conseguir judicialmente um bom acerto, porém estará desempregado.

A aprovação em concurso público satisfaz o ego e corresponde ao empenho dispensado nos estudos para a consecução de seu objetivo. Não há nada tão gratificante como ter o nome na lista de aprovado em concurso público em virtude do próprio esforço do candidato.

É sabido que em algumas áreas do serviço público, mormente aos funcionários da educação e da segurança pública, não têm a remuneração adequada à dimensão e responsabilidade das funções e ao papel que elas proporcionam diretamente na vida da sociedade. Porém, ainda é aceitável e fazendo um paralelo com as empresas privadas , ainda é mais lucrativo o emprego público, pois raras são as empresas privadas que valorizam seus funcionários, a maioria ainda prima pela mais valia.

A prudência nos faz pensar que mais vale estudar as matérias divulgadas em um edital de um bom cargo no serviço público a conquistar várias graduações e títulos que incrementam o currículo para concorrer a um emprego numa empresa privada ou mesmo tentar montar seu próprio negócio e ir à falência com elevadas cargas tributárias.

Continuando

2010-05-14T22:29:00.000-03:00

Fiquei algum tempo sem postar algo no blog. O motivo se deu em virtude de alguns aspectos: Primeiro, quando comecei a escrever, era advogado atuante e como tal, estava sempre com assuntos jurídicos que precisava me iterar diariamente, que gostava de publicá-los, além de alguns temas doutrinariamente divergentes que gostava de opinar.

Entretanto, com o ingresso no serviço público, deixei de exercitar o hábito da escrita, pois precisava assimilar todo o trabalho e atribuições que o cargo exige e o pouco tempo que restava dedicava ao futebol e ao estudo.

Hoje, não sei por que, resolvi voltar a escrever, talvez porque trabalhando no plantão, a escala 12x72, sobra um pouco mais de tempo para dedicar a outras atividades, como esta por exemplo.

Assim dou por reativado o blog para continuar a escrever asneiras. Ao menos isso me ajudou a sair bem na redação do último concurso que fui aprovado.

A SAGA DOS EXAMINANDOS DO EXAME DE ORDEM

2010-02-19T12:18:00.001-02:00

Certo Exame de Ordem deparei-me com a seguinte questão: “Não pode ser reconhecida como união estável a relação pública, continua, duradoura e com ânimo de constituir família. entre uma mulher solteira e um homem casado que esteja separado de fato”.

É evidente que marquei essa assertiva como correta analisando pelo lado óbvio da alegação. Como pode um homem, separado de fato, ou seja, com vínculo matrimonial ainda vigente, pelo menos na visão constitucional, poder constituir entidade familiar?

Mesmo assim, errei a questão. Para minha surpresa, o artigo 1.723 §1º do Código Civil estabelece a possibilidade da pessoa separada de fato manter união estável com outrem.

Ora, vamos analisar a transcrição de Arnold Wald:

“O divorcio tem como primeiro efeito por termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimonio religioso. A separação judicial termina com a sociedade conjugal, mas permanece o vínculo até que a mesma seja convertida em divórcio.” (O Novo Direito de Família Brasileiro. São Paulo; Editora Revista dos Tribunais, 12ª Edição, p. 163).

Logo, o separado de fato ainda mantém o vínculo matrimonial até que o divórcio os separe, principalmente no âmbito patrimonial.

Fazendo um paralelo com o artigo 226, §3º da Constituição Federal que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, o artigo 1.723, §1º do Código Civil, destoa totalmente da interpretação constitucional e cria um conflito entre as leis.

Para entendermos, a união estável só será reconhecida se o convivente casado tenha-se separado de fato ou de direito, ou seja, pode haver um cidadão ainda “casado no papel” vulgarmente falando e “casado de fato” sem escritura, logo, vivemos em um país onde é legalmente permitido a bigamia.

Agora vamos colocar um exemplo para entendermos a confusão que os legisladores nos trouxeram: existe um cidadão separado apenas de fato. A partilha do antigo casal está em andamento, composta por um imóvel. O cidadão inicia uma relação de união estável com uma mulher, e nesse período ela ajuda na reforma e ampliação da casa. Logo se rompe a união estável. E agora? Considerando que se aplica a mesma regra da comunhão parcial de bens, como resolver a lide? A nova convivente terá direito de uma parte do bem? E a ex-esposa? Será favorecida por conta da reforma do imóvel?

Infelizmente nós operadores do direito, bem como o Poder Judiciário nunca delimitaremos seguramente os valores exatos que a serem percebidos por cada um dos envolvidos nessa hipotética relação pitoresca.

Enquanto isso, haja imaginação para tentar entender as leis e coitado dos examinados das provas da OAB com questões que nem mesmo os legisladores conseguem solucionar e que me parece ser intencional para conter o número de advogados no mercado.

RODRIGO ARAUJO DO PRADO

Bacharel em Direito pela PUC-GO

Dicas de Segurança

2009-12-16T21:06:00.001-02:00

Certo dia recebi um e-mail que fornecia algumas dicas de segurança para o dia a dia, simples porém eficazes.
Acredito que algumas pessoas já saibam da importância dessas dicas, entretanto, poucos às seguem.
Segue abaixo a relação das precauções que podem evitar muita dor de cabeça caso o pior aconteça:

1. Não assine a parte de trás de seus cartões de crédito. Em vez disso, escreva 'SOLICITAR RG'.

2. Ponha seu número de telefone de trabalho em seus cheques em vez de seu telefone de casa. Se você tiver uma Caixa Postal de Correio use esta em vez de seu endereço residencial. Se você não tiver uma Caixa Postal, use seu endereço de trabalho. Ponha seu telefone celular ao invés do residencial.

3. Tire Xérox do conteúdo de sua carteira. Tire cópia de ambos os lados de todos os documentos, cartão de crédito, etc. Você saberá o que você tinha em sua carteira e todos os números de conta e números de telefone para chamar e cancelar. Mantenha a fotocópia em um lugar seguro. Também leve uma fotocópia de seu passaporte quando for viajar para o estrangeiro. Sabe-se de muitas estórias de horror de fraudes com nomes, CPF, RG, cartão de créditos, etc... roubados.

Infelizmente, eu, um advogado, tenho conhecimento de primeira mão porque minha carteira foi roubada no último mês. Dentro de uma semana, os ladrões compraram um carro pacote de telefone celular, contrataram um cartão de crédito VISA, tiveram uma linha de crédito aprovada para comprar um computador, dirigiram com minha carteira...

E MAIS....

4. Nós fomos informados que nós deveríamos cancelar nossos cartões de crédito imediatamente. Mas a chave é ter os números de telefone gratuitos e os números de cartões à mão, assim você sabe quem chamar.

Mantenha estes onde você os possa achar com facilidade.

5. Abra um Boletim Policial de Ocorrência (B.O.) imediatamente na jurisdição onde seus cartões de crédito, etc., foram roubados. Isto prova aos credores que você tomou ações imediatas, e este é um primeiro passo para uma investigação.

Mas aqui está o que é talvez mais importante que tudo:

6. Chame imediatamente o SPC e SERASA e outros órgãos de crédito (se houver) para pedir que seja colocado um alerta de fraude em seu nome e número de CPF. Eu nunca tinha ouvido falar disto até que fui avisado por um banco que me chamou para confirmar sobre uma aplicação para empréstimo que havia sido feita pela Internet em meu nome. O alerta serve para que qualquer empresa que confira seu crédito saiba que sua informação foi roubada, e eles têm que contatar você por telefone antes que o crédito seja aprovado..

Até que eu fosse aconselhado a fazer isto (quase duas semanas depois do roubo), todo o dano já havia sido feito. Há registros de todos os cheques usados para compras pelos ladrões, nenhum dos quais - eu soube - depois que eu coloquei o alerta. Desde então, nenhum dano adicional foi feito, e os ladrões jogaram fora minha carteira. Este fim de semana alguém a devolveu para mim. Esta ação parece ter feito eles desistirem.

E a novela continua...

2009-12-14T17:45:00.001-02:00

rodrigo disse...
infeliz e tendencioso seu argumento. mas respeito pois sei que é vascaíno. saiba que seu clube fez parte do clube dos 13 (nao merecia) e que,junto com os outros aceitaram a forma de disputa. seu time perdeu para o flamengo durante o campeonato e ficou fora da decisao (onde atropelamos o inter). e outra novidade para seu artigo, o flamengo DISPUTOU a libertadores nessa época junto com esses times de segunda divisao.

14 de dezembro de 2009 16:51

Este foi o comentário do Sr. Rodrigo acerca do artigo postado sobre o penta campeonato brasileiro conquistado pelo flamengo em 2009.
Ocorre que não sou o único que pensa desta forma. Vários outros comentaristas consagrados pela crônica esportiva bem como presidentes e dirigentes de grandes equipes do futebol brasileiro coadunam com este entendimento, até porque é de fato, a verdade.
Para robustecer ainda mais o artigo anteriormente postado, segue anexo um vídeo cujo seu teor dispensa qualquer outra fundamentação, para que o leitor possa tirar suas próprias conclusões acerca do assunto.
Finalizando, o leitor Rodrigo, está um pouco desinformado ou não pesquisou antes de tecer seu comentário, pois não há registros de que o Flamengo tenha disputado a copa Libertadores da América em 1988, cabendo-lhe apenas assistir o Sport e Guarani representarem o Brasil na competição.

Flamengo conquista o Penta em 2009.

2009-12-07T00:10:00.003-02:00

É isso mesmo. O Flamengo conquistou o penta campeonato Brasileiro em 2009 e não o Hexa como está nos noticiários por aí.
Para quem ainda não sabe da história, em 1987, a CBF decidiu diminuir o número de clubes participantes de 80, como foi em 1986, para 28. Com isso, o Botafogo e Coritiba cairiam para a segunda divisão. Os dois clubes entraram na Justiça contra o campeonato, e o Clube dos 13, organização que reúne os 13 mais importantes clubes do Brasil, resolveu organizar o campeonato. Seus 13 membros, mais o Coritiba, o Goiás e o Santa Cruz participam do chamado "Módulo Verde". Os outros clubes, incluindo o Guarani, vice do ano anterior e o América/RJ, terceiro colocado, participam do chamado "Módulo Amarelo", organizado pela CBF. Esta determinou que o campeonato seria decidido num quadrangular entre os campeões e vices do Módulo Verde e do Módulo Amarelo, proposta inicalmente rejeitada pelo Clube dos Treze mas posteriormente assinada sob ameaça de intervenção da FIFA.
O Flamengo foi o vencedor do Módulo Verde. Já o Sport Club do Recife venceu o Módulo Amarelo e o quadrangular final da CBF (que só teve a participação de Sport e Guarani) e foi declarado pela CBF o Campeão Brasileiro de 1987. Sport e Guarani (oficialmente o campeão e vice do Brasileiro de 87), foram os representantes do país na Taça Libertadores de 1988.
Enfim, é isso. Parabéns ao Flamengo por mais esta conquista.

Segurança Pública

2009-12-03T15:29:00.000-02:00

Parece que enfim o Congresso Nacional valorizou e reconheceu a importância do trabalho policial para a segurança da sociedade.
Ontem, dia 2 de dezembro de 2009, foi aprovado pelo Senado a PEC ( proposta de emenda à Constituição) 41/2008, cujo seu teor determina que lei estabeleça um piso salarial nacional para os Policiais Civis e Militares. A proposta tembém prevê que a União participe no custeio de parte da implantação deste valor por meio de fundo próprio formado com receitas tributárias e federais.
A proposta é de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e parece que está sendo bem vista pelos Congressistas.
Após a promulgação da PEC, que agora segue para a Câmara dos Deputados, o Presidente da República deverá baixar ato dando início à sua aplicação gradual dentro de um ano. Assim, a remuneração mínima deverá ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento dos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
O valor deste piso é R$ 4.500,00.
Dessa forma, o primeiro passo para a melhoria da Segurança Pública nacional, foi dado. A valorização de quem coloca sua vida em risco para garantir a paz da sociedade.

Copa Esporte Total Society

2009-11-16T00:06:00.000-02:00

Em pé: Hélio, Delcides, Gilberto, Roberson, Juninho, Rafael, Wilisses, Fábio e Rogério.

Agachados: Fred, Márcio, Luciano, Bruno e Rodrigo.

A equipe da Escola Abelhinha, foi vice-campeã da 2ª Copa Esporte Total de futebol Society, faturando uma premiação de R$ 500,00.

Em uma final bastante disputada, a equipe da Escola Abelhinha chegou a abrir 3x1 no primeiro tempo, porém cedeu a virada no finzinho da partida, terminando 4x3 para a equie do América.

Fato inusitado que ocorreu, foi uma aluna da Escola abelhinha que o seu pai atuava pela equipe do América. Ela ficou dividida em sua torcida, comemorava quando saia gol para as duas equipes.

Revanche call center

2009-10-27T14:58:00.000-02:00

Quem nunca recebeu uma ligação de call center, oferecendo produtos e serviços em horários inoportunos e incovenientes?

E quando vc precisa de um atendimento para informações ou cancelamento de algum contrato e o atendimento é sempre de péssima qualidade, isto quando conseguimos falar com algum ser humano ao invés de máquina.

Siga abaixo a revanche contra um call center:

Campeonato Brasileiro de Advogados

2009-10-14T11:10:00.000-03:00

Time tetra campeão do Basileiro de Advogados ( Vitória - ES ) Em pé: Fabiano, Fábio, Bruno, Fabriny, Ricardo, Márcio, Luiz Cláudio, Mário, Danilo , Hitler, Fernando, Carlos e Célio Gaúcho. Agachados: Marcelo, Xavier, João, Iron, Fábio, Gustavo, Rogério, Zé e Luiz.

No último dia 11, a OAB-GO sagrou-se campeã Brasileira 2009 de futebol de campo. O evento ocorreu em Vitória-ES, com a participação de 10 equipes, como Minas Gerais, Espirito Santo, São Paulo, dentre outras. De 10 campeonatos brasileiros disputados, este foi o 4º título conquistado por Goiás, que lidera o ranking brasileiro em número de títulos.
Com um elenco bem preparado, sob o comando do treinador Célio Gaúcho, a equipe goiana venceu Minas Gerais na final. O jogo ficou empatado por 3x3 e nos pênaltis, Goiás 3x1 Minas.
A delegação goiana, por pouco não fica de fora do evento, pois dias antes da viagem, houveram problemas na liberação de recursos para hospedagem, alimentação e transporte dos atletas. Porém aos 45 do segundo tempo, Sebastião Macalé viabilizou parte da verba necessária à viagem, proporcionando, dessa forma, a conquista de mais um título para a Advocacia Goiana.

Fábula da Bolsa de valores

2009-09-29T18:04:00.000-03:00

Certo dia estive comentando com uma pessoa sobre o mercado de investimentos. Ela me disse que atualmente não há nada mais rentável que o investimento em ações da bolsa de valores, porém não arriscava uma aplicação neste negócio, por desconhecer sua metodologia de funcionamento.

Pesquisando na internet, localizei uma Fábula que exclarece de forma simples e sucinta como funciona este negócio.

Uma vez, num vilarejo, apareceu um homem anunciando aos aldeões que compraria macacos por $10 cada. Os aldeões sabendo que havia muitos macacos na região, foram à floresta e iniciaram a caça aos macacos. O homem comprou centenas de macacos a $10 e então os aldeões diminuíram> seu esforço na caça.

Aí, o homem anunciou que agora pagaria $20 por cada macaco e os aldeões renovaram seus esforços e foram novamente à caça. Logo, os macacos foram escasseando cada vez mais e os aldeões foram desistindo da busca. A oferta aumentou para $25 e a quantidade de macacos ficou tão pequena que já não havia mais interesse na caça.

O homem então anunciou que agora compraria cada macaco por $50! Entretanto, como iria à cidade grande, deixaria seu assistente cuidando da compra dos macacos. Na ausência do homem, seu assistente disse aos aldeões: 'Olhe todos estes macacos na jaula que o homem comprou. Eu posso vender por $35 a vocês e quando o homem retornar da cidade, vocês podem vender-lhe por $50 cada.'

Os aldeões, espertos, pegaram todas as suas economias e compraram todos os macacos do assistente. Eles nunca mais viram o homem ou seu assistente, somente macacos por todos os lados.

Agora você entendeu como funciona o mercado de ações.

Copa Esporte Total Society

2009-09-25T12:09:00.000-03:00

Para mostrar que o Fabio Prado blog não é tendencioso e não possui filiação partidária, vem prestar honra ao mérito à grande atuação de Otávio Augusto (2º na barreira) na segunda rodada da Copa Esporte total, o qual marcou 3 gols na vitória da PUC/UCG sobre o Fim de Semana F. C, por 8x6. Vale lembrar que o 3º gol foi uma bela obra de arte, driblando dois marcadores e finalizando com um belo chute.
Com uma atuação dessas, nada mais justo do que ser premiado com o FIO DESENCAPADO da rodada, eleito pela organização do campeonato.
Qualidades do adversário à parte, a conquista foi merecedora.

O vídeo com os gols do fio desencapado e tudo sobre a competição vc encontra no link abaixo:

http://www.copaesportetotal.blogspot.com/

PERFIL DA POLÍCIA CIVIL

2009-09-24T01:12:00.000-03:00

O perfil da Polícia Civil a cada dia vem se aprimorando mais. Tal fato pode ser notado observando vários aspectos como o nível da prova do concurso público, as matérias, as qualidades das aulas, dos professores e também das provas do curso de formação, e a intensidade da atuação da corregedoria sobre os agentes da instituição.

Há alguns anos atrás, qualquer pessoa que conhecesse alguém na Polícia, poderia pedir pra trabalhar lá, que sem dificuldades conseguiria o emprego. Colocava uma arma na cintura, não observava qualquer princípio constitucional, não detinha postura, nem educação e seguia sua vida.

Com o Advento da Constituição de 1988 assim como a adesão do Brasil a tratados e Convenções internacionais que adotam princípios a serem observados, assim como medidas e apoio internacionais para coibir injustiças e resguardar direitos, alavancou a evolução da feição policial.

O último concurso público para a Polícia Civil, além de exigir curso superior, trouxe uma prova que cobrou do candidato um bom nível intelectual, sendo classificado para a segunda etapa do certame quem atingisse média de acertos acima de 75% da prova.

A prova física, os exames médicos o Psicotécnico e a prova de digitação (para escrivão), também exigiram do candidato algo a mais do que o simples desejo de conseguir um emprego público.

O Curso de Formação foi elaborado pela DGPC, em conjunto com a UEG, o qual estabeleceu em sua grade disciplinas como, Manual de Redação Oficial, Direito, Prática de Serviços Policiais, Direitos Humanos, Inovações Legislativas, Inspeção Documental, Inteligência Policial, Policiamento Comunitário, Atuação da Corregedoria, Relações Interpessoais, Criminalística, Informática, Ética, Atendimento ao Público, Armamento e Tiro, Abordagem e Imobilização, Relatório Policial, Palestras, Estágios em Delegacias, dentre outras matérias.

Observa-se que é um grande número de aulas ministradas, as quais totalizam cerca de 320 horas aula, fornecidas em cerca de 2 meses de Curso de Formação, finalizando com duas provas ao término do curso, de caráter eliminatório e classificatório, aonde se pode filtrar ainda mais, a qualidade do profissional. Tudo isso para colocar nas delegacias, servidores capacitados para atender as pretensões da sociedade, e tentar mudar essa fama trazida de outros tempos, de que todo policial é corrupto e de que policial é quem não estuda.

Para finalizar permanece ainda a figura da Corregedoria, que já existe a um bom tempo, porém atualmente vem julgando com mais rigidez, e punindo se necessário, os processos instaurados em desfavor de policiais que insistem em não primar pela legalidade estrita de seus atos, em não observar os direitos e garantias do cidadão e não coadunar com o princípio da dignidade humana.

Dessa forma percebe-se que a instituição em comento caminha para um lado positivo, onde a sociedade pode e poderá contar sempre com a polícia e ter a certeza que os agentes que a ela são integrados tem competência para reprimir os crimes e contravenções ocorridos e encaminhar ao Poder Judiciário para a instauração do seu devido processo legal.

Escola Abelhinha na Copa Esporte Total society

2009-09-22T22:58:00.000-03:00

O time da Escola Abelhinha, atual campeão da Copa Sesc 2009 e favorito ao título na Copa Esporte Total, estreou nesta competição empatando em 5x5 com a Identidade Mais. Na primeira rodada a Escola Abelhinha folgou, enquanto a Identidade Mais venceu na sua estréia por 7x0 a Smaff Ford.

Na próxima rodada Abelhinha e Smaff Ford se enfrentarão para definir a classificação deste grupo. A Abelhinha precisa apenas do empate.

Apesar do favoritismo mencionado, outras equipes correm por fora na disputa do título, pois algumas chegam com fortes equipes no quesito técnica, porém com pouco entrosamento, é o caso por exemplo da PUC-UCG e o próprio Identidade Mais. E outras, vem com bom entrosamento, porém deixam a desejar um pouco no aspecto técnico, como é o caso do Zaymer Jeans e Officina Cervejaria/Colchões Omega.

Acompanhe os gols da rodada e a classificação clicando no link abaixo:

http://copaesportetotal.blogspot.com/

Considerações sobre o Goiás

2009-09-22T17:27:00.000-03:00

A melhor partida feita pelo Goiás em 2009 foi contra o Corínthians domingo passado no Pacaembú. A goleada por 4 x 1, se deu em virtude da escalação posta em campo pelo Hélio dos Anjos.

Me parece que a dupla Iarley e Fernandão, voltou a dar liga, assim como no Inter. Na minha concepção não tem vaga para o Felipe no time titular. Apesar de ser um dos artilheiros do campeonato ele é um reserva de luxo assim como o Souza é para o Corinthians.

O volante Fernando fernando marcou muito bem e roubou muitas bolas no meio de campo, jogando muito mais que os que viam atuando, garantindo assim sua titularidade nos próximos jogos.

A zaga, muito inconstante, resolveu jogar bola dessa vez. Quem continua passando alguns sustos nos torcedores, é o goleiro Harley, que exerce uma certa liderança na equipe, porisso mantém ainda sua titularidade na equipe. Acredito que em breve o Rodrigo Calaça deva assumir esta vaga. Quem sabe, já em 2010.

Você está preparado para o futuro?

2009-09-21T19:26:00.002-03:00

O futuro está mais próximo do que imaginamos. Pra quem pensava que dirigir um veículo através de um Joystick seria apenas nas próximas gerações, dê uma olhada nisso!

Este é um veículo lançado pela marca Mercedes-Bens modelo SCL600, que trás várias inovações tecnológicas em seus acessórios;

Este carro é realmente inovador;

Um dsign diferenciado;

Nem tanto na abertura das portas;

Mas sim em seu comando;

Não possui volante nem pedais... Apenas um Joystick! Será que você é capaz de dirigir com um joystick? Os seus filhos/netos com certeza serão capazes... A influência dos computadores e vídeo-games em suas vidas preparou-os realmente para isso.

É um pensamento assustador:

- Um garoto de sete anos poderá pegar no seu carro e provavelmente dirigi-lo melhor do que você...

Quando seu filho quiser ficar jogando playstation várias horas por dia, pense pelo lado bom. Ao menos ele será um bom motorista!

A arte de advogar

2009-09-20T15:14:00.000-03:00

Uma advogada andava em alta velocidade pela cidade com seu Tucson,

quando foi parada pelo guarda de trânsito.

O Guarda: - A senhora estava além da velocidade permitida, por favor a

sua habilitação.

Advogada: - Está vencida.

Guarda: - O documento do carro.

Advogada: - O carro não é meu.

Guarda: - A senhora, por favor, abra o porta-luvas.

Advogada: - Não posso, tem um revólver aí que usei para roubar este carro.

Guarda (já bastante preocupado): Abra o porta-malas!

Advogada: - Nem pensar! na mala está o corpo da dona deste carro, que

eu matei no assalto.

O guarda , vendo-se diante das circunstâncias , resolve chamar o Sargento.

Chegando ao local o Sargento dirige-se ao advogada:

Sargento: - Habilitação e documento do carro, por favor!

Advogada: - Está aqui senhor, como vê o carro está no meu nome e a

habilitação está regular.

Sargento: - Abra o porta-luvas!

Advogada (tranquilamente...): - Como vê só tem alguns papeis.

Sargento: - Abra o porta-malas!

Advogada: - Certo, aqui está... como vê, está vazio.

Sargento (constrangido): - Deve estar acontecendo algum equívoco, o

meu subordinado me disse que o senhora não tinha habilitação, que não

era o dona do carro, pois o tinha roubado, com um revólver que estava

no porta luvas, de uma mulher cujo corpo estava no porta malas.

Advogada: - Só falta agora esse sacana dizer que eu estava em alta velocidade!!!

Considerações sobre o jogo Vasco x Guarani

2009-09-20T01:15:00.003-03:00

Como era de se esperar, deu a lógica. Em um jogo morno no primeiro tempo mas emocionante no segundo, o Vasco conquistou mais 3 pontos importantes nesta caminhada rumo a Série A, ao vencer por 1x0 a equipe do Guarani.
Gol de do matador Elton, aproveitando um excelente passe de Carlos Alberto. Elton é agora co-artilheiro do campeonato, com 12 gols.
Com 52 pontos somados na 25ª rodada o vasco já está com um pé na elite do futebol brasileiro. Acredito que com mais 4 vitórias, já pode iniciar a preparação para montar um time mais forte para o ano que vem. Estou certo que com esta bela administração que o presidente Roberto Dinamite vem fazendo, o vasco conquista o título da segundona este ano e vem forte para a Série A de 2010.

Palpite para o acesso:

1º - Vasco da Gama
2º - Guarani
3º Atlético-Go
4º Ceará

Vasco x Guarani

2009-09-19T14:45:00.001-03:00

Neste sábado às 16:10 o Gigante da Colina recebe no Maracanã o Bugre, numa prévia do que pode ser a final do Brasileirão da Série B.
Com uma campanha muito boa, espectativa de maracanã lotado e com o retorno de Carlos Alberto, que cumpriu suspensão na última partida, a equipe vascaína entra em campo como favorita para conquistar os 3 pontos.
Com a vitória, o Cruzmaltino abrirá 6 pontos de vantagem sobre o segundo colocado e ficará segundo as contas de Dorival Júnior a 4 vitórias de garantir matematicamente o retorno à elite do futebol brasileiro.
Clique no linque abaixo e veja a ficha técnica do jogo.

http://globoesporte.globo.com/Esportes/Noticias/Times/Vasco/0,,MUL1310000-9877,00-PASSADO+DE+DORIVAL+AGITA+O+CONFRONTO+ENTRE+VASCO+E+GUARANI+NO+MARACANA.html

Arbitrariedade no Tribunal de Justiça de Tocantins

2009-09-18T16:34:00.007-03:00

Siga as argumentações do Dr. Delcides Domingos do Prado, do escritório PRADO ADVOGADOS em entrevista à Tv Anhanguera, sobre ação judicial movida em face da Desembargadora Presidente doTribunal de Justiça doTocantins, Dra. Willamara Leila. Esta, decidiu encerrar o contrato com a empresa Confiança prestadora de serviços de limpeza contratada legalmente mediante processo licitatório e contratou outra empresa para prestar o mesmo serviço, com a mesma qualidade, sem licitação e com um valor muito mair que o vlor pago à empresa anterior.

Acompanhe abaixo, são duas reportagens:

http://www.clippertv.com.br/sistema/arquivos/clippertv/oab02..wmv

www.clippertv.com.br/sistema/arquivos/clippertv/oab03.wmv

Mudança de foco

2009-09-18T11:53:00.000-03:00

Apartir, provavelmente, do mês que vem, o foco do blog teráuma guinada. Os posts que até lá continuarão tratando de assuntos dos mais variados, sem um norte de assunto específico, passará a abordar assuntos relacionados principalmente à Polícia Civil.

Isto porque fui provado no concurso para escrivão desta eminente instituição e segundo o próprio Secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller, os aprovados, serão nomeados logo após a homologação deste concurso, que se dará no fim deste mês.

Espero com este novo foco do Blog poder divulgar alguns trabalhos realizados ( desde que não interfira nas investigações, obviamente), já que esta, por ser uma Polícia de Investigação e trabalhar quase sempre em sigilo, nem sempre tem o seu trabalho reconhecido pela sociedade e tampouco pelos que deveriam valorizar e dar condições de trabalho a estes servidores.

Uma coisa é certa, pra quem gosta desta área, assim como eu, vai poder acompanhar muitos assuntos interessantes sobre casos de polícia.

Apresentação de Monografia sobre Futebol

2009-09-17T20:04:00.005-03:00

Estou disponibilizando no blog uma Monografia sobre futebol, para que sirva como material de pesquisa e apoio aos que se interessam pelo tema ou quem deseja também fazer uma monografia abordando o mesmo assunto.
Esta foi elaborada pelo professor Otávio Augusto, formado em Educação Física na Universidade Católica de Goiás.

Para acessar a íntegra da Monografia é só acessar o link:
http://rapidshare.com/files/281528357/Monografia_Final_-_Futebol.doc.html

Vídeo Danupala

2009-09-17T17:35:00.000-03:00

Vídeo Danupala

2009-09-17T17:32:00.002-03:00

Brasil x Argentina

2009-09-17T14:26:00.002-03:00

O Blog

2009-09-16T16:44:00.000-03:00

Neste blog apresento opiniões e comentários sobre diversos assuntos jurídicos e não jurídicos. O intuito da sua criação foi para ser utilizado como continuidade da prática da escrita pessoal, haja vista que o cargo de escrivão da Polícia Civil não permite que o exercício da Advocacia seja desenvolvido concomitantemente. Assim, publico aqui minhas opiniões e deixo aberto para o leitor tecer comentários e exporem opiniões ainda que divergentes das minhas.

Século XXI Cambalacho

2009-09-16T15:17:00.008-03:00

“Que o mundo foi e será uma porcaria eu já sei, em 506 e em 2000 também, que sempre houve ladrões, maquiavélicos e safados. Vivemos atolados na lameira, e no mesmo lodo, todos manuseados.”
Faço dos trechos de uma música do eterno Rei do Rock brasileiro, Raul Seixas, meus protestos contra a zombaria e desrespeito contra cidadãos de reputação ilibada que sofrem com a “igualdade entre os desiguais” que ocorre em vários seguimentos sociais.
Quando digo que os bons homens estão sendo tratados de forma igual aos desiguais, me refiro, por exemplo, às restrições que o amante do espetáculo futebolístico ao vivo (aqueles freqüentadores das arquibancadas dos estádios vestido com seu manto sagrado e seu radinho a pilhas), tem quando pretende ir ver seu time de perto.
Não vou entrar no mérito de outros exemplos mais óbvios de cidadãos de bem, sendo cada vez mais restritos e isolados do mundo por receio das ações de delinqüentes marginais soltos por aí, senão tornaria impossível a conclusão do presente tema.
A proibição de bandeiras, sinalizadores, buzinas, camisas de torcida e até mesmo de bebidas alcoólicas dentro e fora dos estádios, não vão conter a onda de violência que assombra nossos palcos de espetáculos. E mesmo assim, a polícia, preventiva e ao mesmo tempo repressiva, utiliza dos argumentos falaciosos de que tais medidas surtiram efeitos. Não se prova que tais proibições foram fator preponderante para a redução de violência nos estádios, conforme alardeado pela polícia. Prova disso foi no último jogo entre Vila Nova e Vasco da Gama, no Serra Dourada, onde dezenas de pessoas badernaram e brigaram dentro e fora do estádio sem utilizarem ou fazerem qualquer apologia a seguimentos de torcidas organizadas e sem consumirem bebidas alcoólicas no interior do estádio, caindo por terra o falso argumento de que a inibição de certos trajes e proibição de bebidas alcoólicas, conteriam essas ações.
O problema está muito além disso, sociologicamente falando. O que vimos nos estádios é a atividade final do curso da formação ética, educacional, política, etc., que o estado oferece para o cidadão.
“Hoje em dia dá no mesmo ser direito ou traidor, ignorante, sábio, besta, pretensioso, afanador, tudo é igual. Que a ninguém mais importa se nasceste honrado. Se é o mesmo que trabalha noite e dia, se é o que vive na fartura, se é o que mata, se é o que cura, ou mesmo o fora-da-lei”.
Desse trecho, também do saudoso Raulzito, podemos tirar a conclusão do que pensa as entidades de segurança pública do país sobre os freqüentadores das arquibancadas dos estádios de futebol. Coitados dos órgãos de segurança pública que, impotentes, são obrigados a tentar conter tanta violência, sob pena de lhes ser imputada culpa da desordem e mazela humana, que não são decorrentes diretamente do porte das bandeiras, sinalizadores, buzinas, camisas de torcida e nem mesmo da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, mas, sim, da desestrutura social combalida da maior parte do povo brasileiro.

Rodrigo Prado
Baicharel em Direito PUC-GO.

Maratona Processo Civil

2009-09-16T12:19:00.002-03:00

Atos Secretos

2009-07-15T17:00:00.005-03:00

Até que ponto podemos confiar nas palavras dos políticos?
José Sarney, atual presidente do Senado, até antes de ser realmente confirmada a realização dos atos secretos da casa, negava veemente a existência deles.
Após instauração da sindicância onde apurou que até o momento foram realizados cerca de 650 atos secretos, agora muda seu discurso dizendo que todos os atos serão anulados.
Agora já se fala até em mudar a nomenclatura do ato para “boletins não publicados”.
Já que sabemos que tudo acabará em pizza como sempre aconteceu com todas as cachorradas do poder legislativo, vamos nos divertir com o “funk do eu não sabia”.

Exercício da profissão

2009-07-09T23:52:00.002-03:00

Recentemente, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1, decidiram que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão.
Antes disso, quem era treinador de esporte, não graduado em Educação física e comprovasse que trabalhou pelo menos três anos antes da lei 9.696/98, pode requerer seu registro junto ao CREF e atuar na profissão da mesma forma que uma pessoa que estudou 4 anos na Universidade.
Nesta quarta-feira, dia 08 de julho de 09, realizou-se audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com a finalidade de debater sobre a necessidade do exame de Ordem para inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reunião foi realizada para instruir projeto de autoria do senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que determina o fim do exame.
O que mais me preocupa com esses acontecimentos, é como ficará a qualidade dos profissionais que estão atuando no mercado.
Já que querem retirar a obrigatoriedade do exame da ordem para que se exerça a profissão de advogado, então é melhor deixar de exigir também o diploma, uma vez que o próprio MEC não possui número suficiente de fiscais para inspecionar a qualidade de todas as instituições de ensino do país. Ou seja, formar qualquer pessoa ou inexigir o diploma, dá na mesma. Quem sai perdendo é o cidadão que na busca por um profissional qualificado, se depara com pessoas incapazes de dar um respaldo qualitativo a seu cliente. Se continuar assim,daqui a alguns dias, quem já trabalhou em açougue por cinco anos, já pode fazer cirurgia em pacientes nos hospitais.

GREVE DA POLÍCIA CIVIL

2009-07-07T00:03:00.004-03:00

Nesta Segunda-feira, 06 de julho, o Jornal Opção publicou uma matéria sobre a Segurança Pública.

SEGURANÇA PÚBLICA

A polícia goiana ganhou eficiência, afirma Roller. O Secretário diz que nunca se investiu tanto em segurança pública em Goiás e aponta que os recursos na área quase dobraram de 2005 para 2008. "CEZAR SANTOS".

Policiamento ostensivo garante mais segurança à população. Na quarta-feira, dia 1º, o Grupo Antissequestro (GAS) da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) libertou, em Luziânia, uma empresária que havia sido seqüestrada no dia anterior em Goiânia. Os dois seqüestradores da mulher foram presos. Foi uma ação eficaz, que contou com o trabalho conjugado a equipe de Inteligência da Polícia Civil do Entorno. Esse, talvez, seja um bom exemplo de eficiência da polícia goiana, fruto de forte investimento na estruturação, na logística e na remuneração do servidor da Segurança Pública por parte do governo Alcides Rodrigues. Quem assegura é o secretário da Segurança Pública, Ernesto Roller. Para ilustrar o aumento dos investimentos, Roller compara números: “Em 2005, tivemos um orçamento executado na Secretaria de Segurança Pública na ordem de R$ 503 milhões. Em 2008 foram R$ 955 milhões de orçamento executado, entre folha, investimentos e custeio. Isso significa dizer quase 100% de aumento.” O secretário conta que o governo fez uma forte articulação política com a União, conseguindo recursos federais expressivos em 2008 para aplicação neste ano. “Na proporção população/recursos, Goiás foi o que mais recebeu da União no ano passado. E em termos absolutos recebemos em torno de R$ 58 milhões, só ficando atrás de São Paulo.” Soluções — Ernesto Roller diz que a Segurança Pública, ao longo de muitos anos, não foi prioridade para as administrações públicas. Isso provocou demandas que foram se represando ao longo desses anos. “As demandas são crescentes, mas a administração está dando soluções a elas na medida em que estamos fazendo, por exemplo, reformas em delegacias.” O secretário informa que o governador já liberou recursos para reformas que estão sendo realizadas. “Já reformamos o complexo das especializadas, do 17º Distrito na Capital. Resolvemos o problema do 5º Distrito. Temos R$ 2 milhões para reformas de delegacias na capital, já vamos licitar a reforma do 4º e do 8º Distritos, além de outras obras. O 8º funciona há quase 20 anos no mesmo local e nunca foi reformado. Isso é solução.” (ver texto na página seguinte) Outro investimento prioritário, segundo Ernesto Roller, é na remuneração do pessoal. “O governador promoveu um incremento salarial que elevaram os vencimentos dos escrivães e agentes de Polícia Civil para o terceiro melhor salário do País. Isso também na Polícia Militar. O investimento na melhoria remuneratória do servidor foi muito forte.” Viaturas também são prioridades para o bom policiamento, segundo o secretário. Segundo ele, o governo quebrou paradigmas nessa área ao instituir o modelo de locação de viaturas, que trouxe conforto para a atividade policial. Roller informa que a Central de Compras do governo, a Centrac, da Secretaria da Fazenda, vai fazer, no dia 10, licitações para aquisição e locação de viaturas. “Assim vamos resolver o problema da falta de veículos para o policiamento nas outras regiões do Estado não atendidas pelo modelo de locação, como a capital e a região do Entorno do DF”, afirma, lembrando os fortes investimentos em equipamentos e armamentos. Além de carros, as polícias terão também helicópteros, como conta o secretário. “Estamos adquirindo três helicópteros, uma para cada uma das nossas forças: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Já estamos no processo de licitação dessas aeronaves, para aquisição assim que os trâmites burocráticos se desenrolem.” Como não só de equipamentos se faz uma boa polícia, investir em gente também é prioridade, segundo Roller. “Estamos realizando concursos públicos, como o da Polícia Civil. E Já estamos com autorização para concurso na Polícia Científica, onde o quadro de servidores é da década de 70. Compare-se o que era Goiás naquela época com o que é hoje. Estaremos aumentando esse quadro com concurso.” Ernesto Roller diz que os 112 peritos no Estado vão ganhar a companhia de mais 84 com o concurso. “Vamos quase dobrar a capacidade da perícia técnica no âmbito da Polícia Científica de Goiás.” Mais de R$ 2 milhões em reformas de delegacias Conforme o secretário Ernesto Roller, várias Delegacias Distritais de Polícia de Goiânia foram reformadas, outras estão em reforma e algumas começarão a ser reformadas assim que forem concluídos os processos de licitação em andamento. A Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Decar), de Aparecida de Goiânia, brevemente estará funcionando em prédio próprio, segundo informação da Secretaria de Segurança Pública. De acordo com o secretário Roller, só neste ano serão investidos R$ 2 milhões em reformas e adequações de Delegacias Distritais e reforma do complexo de Delegacias Especializadas, na Cidade Jardim, na capital. A Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, funcionando no Setor Oeste, é a única especializada instalada em imóvel particular, locado à SSP. A Decar de Aparecida de Goiânia, a de Crimes contra a Administração Pública e a Depol de Trindade estão instaladas em prédios alugados. A Decar de Aparecida de Goiânia, atualmente instalada em imóvel particular, locado à prefeitura, estará ainda este semestre funcionando em prédio próprio. As obras, em fase de conclusão, estão localizadas ao lado do fórum, e vai abrigar também a Delegacia Regional. No interior, já foram licitadas as obras de reforma das delegacias de São Luís, Pilar, Planaltina e Senador Canedo. O município de Goiânia está dividido em 26 Distritos Policiais, instalados em imóveis próprios. Neste ano, estão em curso as reformas e/ou adequações das seguintes Distritais: 4° DP (S. Bueno); 7° DP (Jd. América); 8° DP (S. P. Ludovico), 9° DP (S. Universitário), 11° DP (B. Ipiranga); 16° DP (Jd. N. Esperança); e 19° DP (Jd. N. Mundo). Para o ano que vêm, entrarão em reforma e/ou adequação as seguintes distritais: 1º DP (Centro); 2° DP (U. Magalhães), 3° DP (M. Rondon-Fama); 12° DP (B. M. Ponte), 24° DP (Jd. Mariliza); e 25° DP ( C. Itatiaia). Além dessas delegacias distritais, deverão passar por reformas as Especializadas de Crimes Contra a Mulher e Crimes de Trânsito. (Com Assessoria de Imprensa da SSP) Entorno recebe prioridade Região mais problemática do Estado do ponto de vista da violência, o Entorno de Brasília é alvo de ações e investimentos do governo goiano. Na semana passada, ocorreram inaugurações, lançamentos e vistorias de obras em Formosa e Luziânia. Segundo o secretário Ernesto Roller, essas foram as primeiras de uma série de ações que vão priorizar a região, dentro de um pacote de obras anunciadas em junho pela SSP para o sistema prisional goiano. A primeira dessas obras foi inaugurada no final de junho, a nova Casa do Albergado de Luziânia, onde funcionará a sede da regional da Superintendência de Execução Penal (Susepe) e o presídio feminino. Parte das obras foi iniciada em junho e o restante começa neste mês, parte de um investimento de R$ 1,1 milhão do Tesouro Estadual, para obras no sistema prisional de todo o Estado. Entre as obras a serem realizadas estão ampliações da unidade prisional de Novo Gama; da unidade de Valparaíso; e de Santo Antônio do Descoberto. Também serão realizadas adaptações no prédio de Águas Lindas para criar o posto de atendimento à saúde e a cozinha. A CPP de Luziânia terá reforma das instalações elétricas e na estrutura física; construção do muro e de um armazém em Cidade Ocidental; reforma e adaptação em Novo Gama; construção de abrigo para visitas no Cis de Luziânia, com capacidade para 50 pessoas; pintura da CPP de Padre Bernardo. Ampliação do sistema de esgoto da CPP de Formosa; reforço nas paredes da unidade prisional e no banho de sol do presídio de Planaltina. E obras de grande porte estão programadas com recursos do governo federal. (Com Assessoria de Imprensa da SSP) Secretário fala sobre problemas

Ernesto Roller: “Vamos cortar o ponto dos grevistas que não retornarem ao trabalho” Pontualmente são apontados alguns problemas na área de segurança pública, muitas vezes, comentário de bastidores. Abaixo o secretário Ernesto Roller responde a algumas dessas reclamações. Denúncias de existência de grupos de extermínio em Goiás “Não há nenhum compromisso da administração da Segurança Pública com práticas ilegais. Quando há denúncias elas são investigadas. Criamos um grupo de delegados, uma força-tarefa, para investigar essas denúncias. A própria polícia já agiu em casos de desvio de conduta de profissionais que lhe integram, notadamente a Polícia Militar, que trabalhou fortemente quando foi necessário, fez prisões administrativas e instalou processos. Toda denúncia vem sendo objeto de investigação para que não fique no vazio uma questão que aflige a sociedade. Nós não temos compromisso com a transgressão da lei, que vale para todos, sejam policiais ou civis. Casos que possam parecer grupo de extermínio serão investigados sempre.” Falta de combustível para viaturas “Temos contrato de fornecimento de combustível para nossas forças, portanto se houve um ou outro caso, foi pontual. Estamos atentos e solucionando à medida que ocorrer. Há recursos e meios disponíveis para nossa polícia.” Falta de recursos para pagar exames em Brasília “Toda solicitação de recursos para essa finalidade é prontamente autorizada por nós. Lembramos que estamos investindo na Polícia Científica, na construção do Instituto de Criminalística, reforma do IML da capital e de outras cidades. E estamos adquirindo quase R$ 6 milhões em equipamentos para o laboratório da nossa polícia científica, especialmente o laboratório de criminalística, de forma que a esmagadora maioria dos exames seja realizada aqui.” Mandados de prisão sem cumprimento “Não só em Goiás, mas no País inteiro, a realidade é que há muitos mandados a serem cumpridos. Mas Goiás tem um dos maiores índices de capturas no País. Temos por um lado um aperto do sistema prisional, em virtude de superlotação, mas é decorrente do trabalho que vem sendo realizado pelas nossas polícias na captura de foragidos, nas prisões em flagrantes, no cumprimento de mandados de prisão.” Ineficiência no combate às drogas “A droga é um ingrediente muito presente na violência e na criminalidade. Goiás está no centro do País, que tem milhares de km de fronteira seca com países tidos com produtores dessas drogas. Isso é um problema, mas nossa polícia está trabalhando, se fortalecendo, e realizando continuamente operações para prender traficantes e apreender drogas. É um esforço que deve ser conjunto com todas as forças policiais brasileiras, não só dos Estados, mas também a Polícia Federal. É importante ressaltar que a descriminalização do uso, como crime de menos potencial ofensivo, aumenta o consumo e a produção, porque o mercado é grande fomentador de tudo isso. Mas a polícia não se esquiva de sua responsabilidade e está trabalhando no combate ao tráfico de entorpecente.” Falta de diálogo com grevistas “Há 60 dias mais ou menos, por ocasião de uma greve de agentes e escrivães, o governo deixou clara a impossibilidade de qualquer negociação salarial por falta de recursos. As condições não mudaram, portanto a resposta agora é a mesma. Como a greve foi declarada ilegal, esperamos agora que os profissionais voltem ao trabalho. Num Estado democrático de direito, temos de cumprir as decisões judiciais. A sociedade não pode sofrer. O próximo passo será a administração pública cortar o ponto daqueles que não retornarem ao trabalho. E vamos fazer isso.” (Cezar Santos).

Apesar do Sr. Secretário de Segurança Pública ter apontado um bom crescimento no investimento do Estado no Policiamento Ostensivo e Judiciário, não se pode deixar de levar a tona, a verdadeira finalidade da Greve encabeçada pela UGOPOCI e o Sindicato.

A greve da categoria na verdade tem como objetivo exigir do governo o pagamento do resíduo do subsidio e a aplicação da reposição inflacionária dos últimos 5 anos e não um reajuste salarial como querem transmitir à sociedade.

Rua ou pista de atletismo???

2009-07-05T23:27:00.003-03:00

Hoje dia 5 de julho de 2009, pela manhã, estava havendo uma maratona de rua nas imediações do shopping Flamboyant e do Estádio Serra Dourada.
Ao transitar pelo local quando ia visitar uma chácara na cidade de Bonfinópolis, deparei-me com um grande congestionamento naquela região. Fato que se deu em virtude do grande número de atletas participantes da maratona, formando filas maiores que dois quarteirões, em conjunto com uma má sinalização de trânsito, aos condutores dos veículos que por ali trafegavam.
Fato inusitado foi a presença da Polícia Militar para organizar o trânsito e a passagem dos maratonistas nos cruzamentos das ruas e avenidas.
A meu ver tal atribuição competia à AMT. Talvez por essa razão o trânsito estivesse como estava.
Deixo aqui uma sugestão.
Com parques como o PARQUE AREIÃO, cuja uma de suas finalidades é justamente promover esse tipo de evento, além do ZOOLÓGICO, com uma grande pista de Cooper, fica me perguntando: Porque as maratonas não são organizadas nesses locais?
Dessa forma evitaria maiores transtornos no trânsito domingo pela manhã, além de garantir maior segurança aos participantes da maratona.
Assim como tem o Autódromo para eventos automobilísticos, também existe as pistas próprias para eventos de maratonas.
Se continuar bagunçado assim, daqui uns dias estão organizando natação no Parque Vaca Brava.
Por fim, os motoristas que precisam chegar a algum compromisso domingo pela manhã, agradecem.

Curso de Formação da Polícia Civil

2009-07-01T16:02:00.004-03:00

Hoje, dia 1 de julho de 2009, iniciou-se curso de formação da polícia civil com a aula inaugural. São 112 delegados de 3ª Classe, 200 escrivães 3ª classe e 300 agentes 3ª classe, os quais, após concluírem o Curso de Formação, serão lotados nas delegacias interioranas do estado de Goiás, já que não foram criadas vagas para a capital.
A solenidade contou com a presença de várias autoridades do Estado Goiano, Mestres e Doutores que ministrarão as aulas para os novos alunos, além da participação do Grupo especializado da Polícia Civil – GT3 (GRUPO TÁTICO 3).
A abertura se deu às 9:00 horas, após ser tocado o hino Nacional e na sequencia, o hino da Polícia Civil.
Incipiente teve-se os votos de boas vindas e de parabéns da mesa diretiva, a qual era composta por diversas autoridades. Na sequencia apresentaram-se aos alunos, os professores, mestres e doutores que ao longo do curso ministrarão as aulas das mais diversas matérias, dentre elas, armamento e tiro que é uma das mais esperadas pelos alunos.
Na sequencia, todos os presentes foram liberados, exceto os alunos, os coordenadores do curso e o GT3, para que se pudesse ser feito os esclarecimentos finais peculiares acerca das regras estabelecidas no curso, postura dos candidatos e metodologia de trabalho adotado pela instituição.

A matéria completa e fotos do evento estão disoníveis no site da UGOPOCI http://www.ugopoci.com.br/show_gal.php?id=61

INJÚRIA QUALIFICADA

2009-06-25T19:45:00.009-03:00

Mais um fato lamentável ocorreu nos gramados. Na última partida disputada entre Cruzeiro x Grêmio pela Taça Libertadores da América, o Argentino Maxi López (atacante do Grêmio), foi acusado de injuriar EliCarlos do Cruzeiro ao chamá-lo de "Macaco".

O atacante nega a acusação sob o pretexto de não conhecer a palavra mencionada e acusa ser uma armação por parte do cruzeiro para a partida de volta a se realizar no Estádio Olímpico - RS. Porém logo após o término da partida, o Gremista teve de prestar depoimento na delegacia em virtude da acusação criminosa.

O caso lembra o episódio envolvendo o atacante brasileiro Grafite, então no São Paulo, e o zagueiro argentino Leandro Desábato, então no Quilmes, em partida válida pela primeira fase da Copa Libertadores de 2005.

O que muitos desconhecem, inclusive a imprensa, é que esses dois casos não são casos de racismo.

Na busca de nosso desiderato, que é aclarar um pouco a nuvem de fumaça que paira sobre o caso, pedimos vênia para expor nossa mais humilde opinião com a prudência que merece o assunto.

A doutrina pátria classifica esta figura típica dos crimes de injúria, como “injúria preconceituosa”. O crime de injúria é previsto no artigo 140 do Código Penal, mais precisamente no Capítulo V que trata “dos crimes contra a honra”. O legislador protege no tipo penal simples a honra subjetiva, que atenta contra a dignidade e o decoro, assim sendo,injuriar algum é ofender-lhe a honra.

A utilização de palavras depreciativas referentes à raça, cor, religião ou origem, com intuito de ofender a honra subjetiva da pessoa, caracteriza o crime previsto no § 3º do art. 140 do CP, ou seja, injúria qualificada, e não o previsto no art. 20 da Lei 7716/89, que trata dos crimes de preconceito de raça ou cor. (TJSP – RT 752/594).

Desta forma, poderia a autoridade policial agir, como agiram no caso Grafiti. Analisando o caso Grafite, não vislumbramos nenhuma irregularidade nem qualquer tipo de excesso no procedimento da Polícia Judiciária. O Delegado de Polícia que na ocasião efetuou a prisão em flagrante do jogador argentino, agiu com a maior prudência aguardando o término da partida e cumprindo suas atribuições garantidas por lei. Não abusou em nenhum momento de sua autoridade, uma vez que o Código de Processo Penal brasileiro determina que a autoridade deverá prender aquele que se encontra em situação de flagrante delito. O fato de ter sido presenciado pelas câmeras de televisão, não pode ser encarado como uma promoção pessoal, na medida que a situação era meramente ocasional: uma partida de futebol! Reforçando ainda mais nossa opinião, lembramos do antigo adágio romano que salienta que “o direito não acolhe quem dorme”. Nota-se que a situação de flagrância depende do próprio arder dos fatos. Com sua perspicácia que lhe é peculiar, o festejado professor Magalhães Noronha (1998) destaca que o significado da palavra flagrante provém do latim e significa flagrare, ou seja, ardente, queimando. A autoridade policial cumpriu a lei nos seus mais fiéis ditames. Esperar uma outra ocasião poderia apagar o calor dos fatos e até mesmo descaracterizar uma situação de flagrância, podendo até mesmo incorrer a autoridade no crime de prevaricação.

A título de exemplo, constitui crime de racismo a atitude de impedir uma pessoa de hospedar-se em um hotel por motivos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Porém, no artigo vinte da mesma lei, o legislador cria um tipo penal aberto, dando oportunidade ao aplicador da lei de analisar determinadas condutas que não foram abrangidas pelos artigos anteriores e também não venham caracterizar de outra forma o delito de injúria qualificada. Logo, nem sempre quando chamamos outra pessoa de, por exemplo, NEGRO, estaremos cometendo delito contra a honra. Invocando a clássica teoria da “Sede da Lesão”, notamos que a intenção do agente é essencial para o enquadramento do tipo penal. Assim, se proferirmos a palavra NEGRO contra uma determinada pessoa com o fito de atingir sua honra subjetiva de forma jocosa, estaremos diante de um delito contra a honra. Mas dependendo da maneira que proferirmos a mesma palavra, se utilizarmos com a intenção de menosprezo aos negros, denotando uma possível inferioridade deste grupo étnico de forma genérica, poderemos ser incursos no crime de racismo da Lei 7716/89 de acordo com o artigo 20, este sim inafiançável, imprescritível e de ação penal pública incondicionada.

Encerramos o assunto fazendo nossas as palavras de Albert Einstein, que em certa ocasião, quando indagado à qual RAÇA pertenceria, não titubeou em dizer: à HUMANA!

2009-06-25T18:15:00.002-03:00

Buana, em uma de suas grandes corridas no campeonato goiano de superbike realizada no autódromo de Goiânia em 2008, o qual sagrou-se campeão da categoria naquele ano.

Marilia Rodrigues em um de seus desfiles no Goiânia Fashion Wik, evento realizado em 2008 com apresentação de grandes nomes da moda.

Seleção Brasileira

2009-06-25T17:46:00.001-03:00

Mais uma vez Daniel Alves sai do Banco de Reservas para salvar o time do Brasil. Em uma atuação pouco convincente, a seleção brasileira se mostrou pouco disposta a se desvencilhar da forte marcação posta pelo time da África do Sul do técnico brasileiro Joel Santana.

Diferentemente da seleção da Espanha, grande favorita a chegar às finais contra o Brasil, este apesar de também não conseguir vencer com facilidade a defesa Sul Africana, não deu mole para os rápidos contra ataques dela, levando a partida a permanecer com o mesmo placar inicial até os minutos finais, quando em uma bela cobrança de falta, Daniel Alves que acabara de entrar, acerta o ângulo esquerdo do gol da Africa do Sul, salvando o Brasil de ter que disputar a vaga na finalíssima na prorrogação ou em disputa de pênalti.

Novamente brilha a estrela do Técnico Dunga que no início de seus trabalhos na selação era criticado por muitos, hoje nem tanto.

Agora, que venha a seleção dos Estados Unidos e que venha preparada, pois a equipe canarinho chegará forte para essa final, haja vista a grande tradição em conquistar títulos mundiais em detrimento de uma seleção com pouca ou quase nenhuma tradição neste esporte.

E a Espanha que se cuide na disputa do 3° lugar contra os Sul Africanos, pois se jogarem da mesma forma que atuaram nas semi-finais, tem grandes chances de voltar para sua terra de mãos abanando.

OUVIDO DIREITO É MAIS EFICIENTE, AFIRMA ESTUDO.

2009-06-25T15:11:00.002-03:00

Pesquisadores italianos afirmam que pedidos feitos às pessoas no ouvido direito são mais atendidos porque, assim, as pessoas processam as informações melhor do que quando usam o lado esquerdo. Segundo a pesquisa, publicada na revista científica "Naturwissenschaften", isso acontece porque as informações que chegam ao ouvido direito são levadas ao lado esquerdo do cérebro, que é reconhecidamente mais eficiente no processamento de pedidos.
Em um primeiro levantamento realizado pelos pesquisadores, 286 frequentadores de discotecas foram observados enquanto falavam com música alta no fundo. No total, 72% das interações aconteceram no ouvido direito da pessoa. Na segunda etapa da pesquisa, os pesquisadores falaram palavras sem sentido e indistinguíveis no ouvido das pessoas, esperando que elas oferecessem o ouvido direito ou esquerdo para poder ouvir melhor.
Os autores do estudo observaram, então, que 58% das pessoas ofereceram o ouvido direito, enquanto 42% ofereceram o esquerdo. Na terceira parte, os pesquisadores pediram cigarros falando a qualquer um dos ouvidos das pessoas e receberam mais cigarros das pessoas que escutaram o pedido pelo ouvido direito do que pelo esquerdo. CONDESCENDÊNCIA
"Fale no ouvido direito e você envia suas palavras a uma parte mais condescendente do cérebro", afirma o artigo dos pesquisadores. "Os resultados parecem ser consistentes com a hipotética especialização dos hemisférios direito e esquerdo [do cérebro]."
A professora Sophie Scott, do Instituto de Neurociência Cognitiva da University College London, concorda com as conclusões do estudo. "Muitas pessoas processam fala e linguagem no lado esquerdo do cérebro e, apesar de isso não ser uma regra rígida, muito do que chega ao ouvido direito é processado pelo lado esquerdo do cérebro", diz Scott. "O outro lado do cérebro é mais envolvido com coisas como interpretar emoção, e é por isso que temos esse tipo de descobertas", acrescenta. "Nós também podemos observar essa tendência com o telefone, já que a maioria naturalmente usa o gancho no ouvido direito."
Para mais notícias, visite o site da BBC Brasil

A SAGAS E AS MAZELAS DO QUINTO CONSTITUCIONAL

2009-06-25T09:54:00.001-03:00

Manoel Leonilson Bezerra Rocha*

Um assunto que vem dividindo opiniões é o que se refere ao denominado quinto constitucional, processo através do qual a quinta parte dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal, será composta de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes, ao teor do artigo 94, da Constituição Federal de 1988.
Argumentos contrários à permanência desta forma de investidura na função judicante vêm acompanhados, ora de preconceitos, notadamente quando se refere à classe da advocacia, ora de desinformação, face à mentalidade anacrônica quanto à composição de um judiciário verdadeiramente democrático.
Aos séqüitos dos que defendem a extinção do quinto constitucional reservado à representantes da advocacia, militam, a seu favor, o desvirtuamento da natureza essencial deste instituto em razão da maneira como vem sendo conduzido, servindo, não raramente, como mero instrumento de acordos escusos do que, efetivamente, o de agregar valores e colaborar para com a democratização do judiciário brasileiro.
O quinto constitucional não é uma exclusividade do ordenamento jurídico brasileiro. Ele existe, com esta ou outra definição, em maior ou menor grau, em praticamente todas as nações civilizadas, ocorrendo, em muitos países, um percentual muito maior de participação de advogados na administração da justiça do que o previsto entre nós. Considera-se, portanto, muito tímida a participação do advogado na composição das Cortes de Justiça brasileiras. O quinto constitucional foi instituído no Brasil pela Constituição Federal de 1934, tendo sido consagrado pela Constituição de 1946. A Constituição de 1988 o manteve, em seu artigo 94. O seu objetivo é alcançar uma maneira de diversificar a composição dos Tribunais garantindo uma pluralidade de enfoques, para além da formação e da experiência do magistrado de carreira. Passou a ganhar adeptos no Brasil em razão da repercussão, em 1934, da criação dos Tribunais Constitucionais Europeus, como sendo uma forma avançada de controle do poder estatal. Esse princípio, apregoado por Hans Kelsen, tinha por certo que um dos males que comprometia o equilíbrio entre os poderes era o fato de o Judiciário – não sendo formado por agentes políticos eleitos – não poder anular atos dos seus pares, sem que a recíproca fosse verdadeira. Entre nós, esse receoso perigo se abrandaria pela nomeação, por parte do Executivo, dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
Em Portugal é previsto na Constituição da República de 1976, artigo 217, 4, que a composição das Cortes de Justiça far-se-á por “juristas de mérito”. A Constituição da Itália, em seu artigo 106, alude à “advogados com mais de quinze anos de exercício profissional”. Na Espanha, a Constituição, em seu artigo 122, 1, refere-se a um terço, dentre juristas de reconhecida competência, com mais de dez anos de exercício profissional. Há que se mencionar, ainda, os denominados juristas “convocados”, que ocorre quando um magistrado (dentre nós desembargador), necessita tirar licença por questões de saúde ou para aperfeiçoamento em curso de pós-graduação, escolhendo, sempre, jurista fora do quadro de juízes de carreira, normalmente advogados. Cá entre nós, em Goiás, isso não ocorre porque quando um desembargador tem de se ausentar de sua função, o faz para gozo de férias ou por estar de licença médica, nunca para proceder a estudos de pós-graduação ou dedicar-se à atividade científica, pois crêem que já sedimentaram e resumiram em si o saber e a cultua jurídica, não precisando mais estudar, nem se atualizarem, preferindo utilizar seus tempos vagos para se reunirem e discutirem a cotação da arroba do boi. Bem por isso, existe um comentário generalizado de que grande parte dos membros do Tribunal de Justiça de Goiás é composta de desembargadores caipiras. Para a eventualidade de ter de se afastar, por licença ou por férias, é sempre convocado um juiz de direito de carreira, escolhido dentre aqueles que adotam a mesma linha do desembargador que se ausenta, de sua inteira confiança e de seu convívio pessoal, fiel à sua linha ideológica. Isso impede totalmente que haja oportunidade de haver uma oxigenação ou alternância no quadro de desembargadores, restando ao jurisdicionado que sofre na pele as conseqüências das mentalidades mumificadas de verdugos desembargadores, aprisionados no sarcófago de suas idéias reacionárias, prepotentes e presunçosas, exercitar a paciência de aguardar que ocorra a aposentadoria compulsória ou torcer para que algum deles morra.

De ver-se, o quinto constitucional não é uma invenção recente, nem uma criação pátria. Essa forma de investidura nas Cortes de justiça existe como conseqüência do próprio estado democrático, visando dotar o judiciário de maior participação de diferentes idéias e formação intelectual, no afã de alcançar ao máximo os diversos atores responsáveis pela operacionalidade do direito e, consequentemente, ativos na distribuição da justiça. Entretanto, apesar de no Brasil o quinto constitucional ser relativamente recente, já apresenta aziagos desgastes que o comprometem, correndo-se o risco de vir a precipitar nas ruínas do total descrédito, com a sua conseqüente eliminação do nosso ordenamento, em razão da maneira inescrupulosamente mercadológica com que tem sido utilizado por alguns dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil. Vendo sob esse aspecto, verifica-se que o quinto constitucional vem, a passos largos, perdendo a sua natureza essencial e transformando-se em objeto superficial de barganha a satisfazer aos interesses não mais sociais, mas, sim, a fisiologismos, em abjeto desvirtuamento de suas finalidades. Os acordos costurados, visando ao preenchimento de vagas através do quinto constitucional, na esfera da OAB, começam, geralmente, no período de eleições para a direção da Instituição. Desta forma, em uma espécie de “leilão”, os candidatos, exortando aos “quem dá mais”, ao financiamento de suas campanhas, oferecem aos “investidores” as vagas nos Tribunais e Autarquias destinadas à OAB pelo quinto constitucional, não mais pelo critério do “notório saber jurídico e reputação ilibada”, mas, doravante, como mera moeda de troca, independentemente da índole moral e do sofrível cabedal intelectual do “arrematador” que passará a ser chamado de “Vossa Excelência” (ou ao menos é o que pretendem, pois não raramente são levados ao calote).
Como tais condutas são deploravelmente despidas de escrúpulos, entre os negociantes também não há que se falar em quaisquer virtudes morais. Desta forma, entre eles, é natural que imperem a trapaça, o calote, a traição. Nesse vale-tudo, contrariando, destarte, as lições de Rui Barbosa, pois transformam a Ordem em balcão de negócios, onde negociam o que legitimamente não lhes pertence, senão por espoliação, é óbvio que a traição entre os envolvidos chega a níveis tão escandalosos que a falta de rubores permite que se tornem públicas as suas contrariedades, tendo uns e outros, traídos e traidores, recorrido aos jornais para externarem seus ressentimentos e mágoas. Uma espécie do gênero ocorreu aqui entre nós, em Goiás, onde foram estampadas manchetes, as mais bizarras e deprimentes, tais como “apadrinhamento trabalhista, advogados reclamam na Justiça Federal processo de seleção da OAB que visa escolher futuro desembargador”; A lei é que manda ser seis. Queria selecionar mais”; Decepção após sabatina”; Anápolis injustiçada na composição da Lista Sêxtupla da OAB/GO”.

É exatamente em razão desse nível de imoralidade a que foi conduzido o instituto do quinto constitucional que a grande maioria dos advogados e advogadas defende eleição direta para a escolha daquele que irá compor o judiciário como oriundo da classe dos advogados. A eleição direta é o que mais se exsurge como sendo democrático, transparente, livre de negociatas e condizente com os ideais éticos, tradicional e historicamente, a bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao leitor incauto que porventura não tenha assimilado bem sobre a gravidade e o grande perigo insertos nas seqüências de descompromissos para com a seriedade e relevância do quinto constitucional, bem como para com os deveres éticos e morais que sempre foram a profissão de fé na Ordem dos Advogados do Brasil, faz-se necessário relembrá-lo de dois objetivos fundamentais que justificam o seu surgimento e manutenção: 1) arejar a função judicial, como a atuação de pessoas de diversas sensibilidades jurídicas para a distribuição da justiça, que se caracteriza pela pluralidade de enfoques e extrema diversidade de situações ou posições; 2) incorporar nos tribunais pessoas que já demonstraram cultura jurídica, idoneidade, capacidade de tirocínio, e que, de outro modo, estariam alijados da atividade jurisdicional, funcionando como um critério de seleção de bons juízes.
Ora, a partir dessas premissas ético-morais-teleológicas, resta absolutamente incompatível pretender conciliar as negociatas e interesses espúrios com as reais finalidades do instituto do quinto constitucional.
Até o final deste ano vão surgir duas vagas de desembargadores destinadas à OAB. Uma em razão da aposentadoria compulsória de um desembargador (que já foi tarde e não deixou saudades), outra em razão do aumento do número de vagas, já aprovado na Assembléia Legislativa do Estado. É preciso que a sociedade como um todo esteja atenta aos critérios que serão adotados para a escolha desses novos desembargadores oriundos da classe dos advogados. Caso não haja uma retomada de consciência de modo a redirecionar o quinto constitucional aos legítimos anseios da classe dos advogados e de toda a sociedade, a conseqüência será a sua condução ao lamaçal do descrédito perante todos os segmentos sociais e desprestigio da advocacia, até alcançar, deploravelmente, o seu total aniquilamento, com nefastos danos aos propósitos de democratização do judiciário e malefícios indeléveis à sociedade em geral.

* Manoel Leonilson Bezerra Rocha, é Advogado Criminalista, Professor de Direito Penal e Processo Penal, Doutorando em Direito Penal pela Universidad de Burgos, Espanha. bezerrarocha@ibrecrim.com.br

AS FALÁCIAS DE CONFORTO

2009-06-25T09:29:00.001-03:00

É fácil notarmos o uso de argumentos ilógicos para
justificar as recentes ações policiais noticiadas.Com a morte do bacharel em Direito Pedro Henrique e do estudante Diogo morto ao fugir de uma barreira policialpor atos de alguns membros despreparados de uma corporação tão respeitada no país, a polícia goiana ficou com uma imagem manchada nacionalmente.Como meio de tentar amenizar a situção e alavancar a moral da polícia, e aproveitando o último fato ocorrido numa famosa boate da capital, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás iniciou uma nova ação, colocando um elevado contingente de policiais nas ruas para fiscalizar e, caso precise, fechar bares e boates com possiveis irregularidades.Com a ação, já noticiaram a boa notícia, dizendo que o índice de ocorrências no telefone 190 da polícia caiu 61,2%.Parabéns à Secretaria de Segurança Pública por tal conquista, porém, há de se analisar as falácias contidas neste ato.Nada se prova que essa diminuição de ligações foi em consequência dessa operação. Podemos notar claramente um argumentum ad baculum, mais conhecido como falácia de apelo à força, pois a justificativa para a operação foi de que com essa fiscalização conteria o grande número de assassinatos ocorridos no estado, entretanto, isto não é motivo lógico para crermos que irá diminuir esses números, más estamos sendo alienados pelos meios de comunicação para aceitarmos tais conclusões viciadas.Notemos também o uso da "falácia de acidente invertido", onde se criaram uma regra geral, examinando apenas poucos casos específicos (neste caso, o da morte ocorrida na boate Santa Fé), e que não representa todos os possíveis casos (os diversos casos de assassinatos no estado na ocasião).Mas, feliz do povo brasileiro que assiste essa política de pão e vinho (banhada a Big Brother) e acreditam em tudo que veem.